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19th of November 2018

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Ambiente: «Ordenação da orla costeira é um problema não só português mas de todo o litoral europeu» – Manuela Silva

Membro da Rede Cuidar da Casa Comum aborda debate em curso e destaca a responsabilidade dos políticos por vezes fechados numa «visão míope»

Lisboa, 09 nov 2018 (Ecclesia) – Manuela Silva afirmou hoje em declarações à Agência ECCLESIA que a intenção do Governo em se debruçar sobre o problema da orla costeira portuguesa coloca-se “praticamente em todo o litoral do continente europeu”.

“Nós estamos numa fase marcada por grandes alterações climáticas e tudo isso tem que ser devidamente acomodado nas decisões que implicam o futuro coletivo”, disse a membro da Rede ‘Cuidar da Casa Comum’, que reúne várias instituições e organizações, nomeadamente cristãs, no âmbito da causa ambiental e ecológica.

“Muitas vezes os nossos decisores, por razões várias ou por vezes por interesses político-partidários do momento, acabam por se deixar vencer por uma visão míope”, aponta Manuela Silva.

No dia 12 de novembro vai ser colocado para consulta pública um novo plano de ordenamento da orla costeira, do Ministério do Ambiente, orientado para a proteção de mais de 122 quilómetros da costa portuguesa.

Este novo plano de ordenamento da orla costeira, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, abrange 9 municípios entre Caminha e Espinho e prevê a demolição de pelo menos 34 edifícios, a maior parte deles ligados à área da restauração e do comércio.

O objetivo é limitar e mesmo proibir a construção de casas nas zonas junto ao mar e recuar de forma planeada pelo menos 14 aglomerados atualmente colocados em zonas consideradas mais críticas.

Em causa estão habitações em risco, mais vulneráveis a condições climatéricas adversas ou inundações, e outras que foram ilegalmente edificadas em zonas protegidas, como dunas ou arribas.

No novo plano para a orla costeira estão identificadas pelo menos 46 áreas mais sensíveis e 13 de risco especialmente elevado, mais concretamente nas localidades de Moledo e de Ofir.

O Governo prevê investir neste novo plano de ordenamento da orla costeira uma verba de cerca de 470 milhões de euros, distribuída pelos próximos 10 anos.

Para Manuela Silva, independentemente das intervenções que serão feitas, é essencial “acautelar devidamente os interesses das pessoas que vão ser afetadas, positiva ou negativamente por esta medida”.

“Trata-se de problema muitíssimo difícil de resolver, porque em alguns casos o processo implica a demolição de património que está instalado há vários anos e que inclusivamente constitui para as pessoas que lá habitam uma fonte de rendimento, de trabalho, de emprego”, salienta Manuela Silva.

A membro da rede ecuménica ‘Cuidar da Casa Comum’, e antiga presidente da Comissão Justiça e Paz, da Igreja Católica em Portugal, saúda neste sentido a colocação de todo este processo à apreciação pública, a partir da próxima segunda-feira (12 de novembro) e durante 30 dias.

Manuela Silva espera agora que “haja uma grande adesão a esse debate, designadamente por parte das entidades envolvidas, sejam as autarquias sejam os atores económicos da zona afetada, com a consciência de que a decisão que venha a ser tomada tem que contemplar um horizonte de largo prazo”.

Vários municípios abrangidos por este projeto têm tecido críticas a esta estratégia, preocupados com a forma como se prevê colmatar os espaços vazios que vão ser deixados e de que forma é que será feita a adaptação do edificado.

Um dos edifícios que integra a lista de habitações a demolir é o Edifício Transparente, no Porto, construído em 2001 no âmbito da iniciativa Porto – Capital Europeia da Cultura, um projeto na altura orçado em 7,5 milhões de euros.

Segundo Manuela Silva, este caso só reforça a ideia de que nem sempre há, por parte do poder político, uma visão de “futuro”, também quanto à promoção de projetos desta envergadura.

JCP/PR

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